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Direito Ambiental
Direito Ambiental
O escritório Castro Pires Advogados Associados oferece uma assessoria completa na área do direito ambiental. Nossos serviços abrangem a elaboração de pareceres, análise da legislação ambiental vigente, acompanhamento para obtenção de licenças junto aos órgãos competentes, implementação de projetos e defesa em questões administrativas e judiciais. Atuamos em diversos órgãos governamentais, promotorias e delegacias ambientais, tanto em procedimentos cíveis quanto criminais. Isso inclui participação em ações civis públicas e populares, bem como a elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).